E o Conselho Econômico e Social?

O Conselho Econômico e Social (ECOSOC) é o órgão coordenador do trabalho econômico e social da ONU, das Agências Especializadas e das demais instituições integrantes do Sistema das Nações Unidas. O Conselho formula recomendações e inicia atividades relacionadas com o desenvolvimento, comércio internacional, industrialização, recursos naturais, direitos humanos, condição da mulher, população, ciência e tecnologia, prevenção do crime, bem-estar social e muitas outras questões econômicas e sociais.

O Conselho tem 54 membros. Anualmente a Assembléia Geral elege 18 deles por um período de três anos.

Suas funções são:

Encarregar-se, sob a supervisão da Assembléia Geral, das atividades econômicas e sociais das Nações Unidas;

Elaborar ou iniciar estudos, relatórios e recomendações a respeito de assuntos de caráter econômico, social, cultural, educacional e conexos;

Promover o respeito e a observância dos direitos humanos e das liberdades fundamentals para todos;

Convocar conferências internacionais e preparar projetos de convenções para apresentação à Assembléia Geral sobre assuntos de sua competência;

Negociar acordos com as Agências Especializadas, definindo as relações destas com as Nações Unidas;

Coordenar as atividades das Agências, mediante consultas e recomendações às mesmas, bem como mediante recomendações à Assembléia Geral e aos membros das Nações Unidas;

Executar serviços, aprovados pela Assembléia, para membros das Nações Unidas e, a pedido, para as Agências Especializadas;
Realizar consultas com organizações não-governamentais competentes a respeito de assuntos em estudo no Conselho.

A votação no Conselho Econômico e Social se processa por maioria simples, cada membro tendo um voto.

Órgãos Subsidiários

O Conselho funciona através de Comissões Funcionais, Comitês Permanentes e vários outros órgãos subsidiários.

As Comissões Funcionais são seis: Estatística, População, Desenvolvimento Social, Condição Jurídica e Social da Mulher, de Entorpecentes e de Direitos Humanos. Existe também uma Subcomissão da Comissão de Direitos Humanos para a Prevenção da Discriminação e Proteção das Minorias. A Comissão de Entorpecentes tem a Subcomissão sobre o Tráfico Ilegal de Drogas e Assuntos Correlatos no Oriente Médio e Extremo Oriente.

Os Comitês Permanentes são:

Programas e Coordenação, Organizações Não-Governamentais, Negociando com Organismos Intergovernamentais, Recursos Humanos, Recursos Naturais, Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento e Comitê de Exame e Avaliação.

São também considerados órgãos permanentes do ECOSOC a Comissão de Assentamentos Humanos e a Comissão de Empresas Transnacionais.

Estão subordinadas ao ECOSOC as Comissões Econômicas Regionais, cuja finalidade é ajudar o desenvolvimento sócio-econômico em suas respectivas regiões e fortalecer as relações econômicas dos países em sua área de atuação, tanto entre si como com outros países do mundo. Tais organismos são a Comissão Econômica para a África, ECA (com sede em Adis Abeba, na Etiópia), a Comissão Econômica e Social para a Ásia e o Pacífico, ESCAP (em Bancoc, na Tailândia), a Comissão Econômica para a Europa, ECE (em Genebra, na Suíça), a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe, CEPAL (em Santiago, no Chile) e a Comissão Econômica para a Ásia Ocidental ESCWA (em Beirute, no Líbano).

As Comissões Econômicas estudam os problemas de suas regiões e fazem recomendações aos governos e Agências Especializadas. Nos últimos anos, tem aumentado o trabalho das Comissões, que participam cada vez mais da execução de projetos de desenvolvimento.