A ONU e o desenvolvimento


“Não há alternativas para a fundação de um mundo pacífico e justo além do desenvolvimento econômico e social. A base desenvolvimentista das Nações Unidas precisa ser firme se todo o Sistema da Organização quiser efetivamente cumprir sua nobre missão.”
Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon



Desde a sua criação, em 1945, um dos principais objetivos da ONU foi o de apoiar e de proteger os mais vulneráveis e oprimidos. O primeiro parágrafo da Carta das Nações Unidas expressa a determinação dos povos ao redor do mundo de “promover o progresso social e melhores condições de vida dentro de uma liberdade ampla”, e de “empregar um mecanismo internacional para promover o progresso econômico e social de todos os povos”. O Artigo 55 amplia esses propósitos, afirmando que as Nações Unidas favorecerão “níveis mais altos de vida, trabalho efetivo e condições de progresso e desenvolvimento econômico e social”, e “a solução dos problemas internacionais econômicos, sociais, de saúde e relacionados”.

Cerca de 70% de todo o trabalho do sistema da Organização é destinado a cumprir este mandato. O trabalho é orientado pela idéia de que a erradicação da pobreza e a melhora no bem-estar das pessoas ao redor do mundo são etapas necessárias para a construção de uma paz duradoura. As Nações Unidas possuem uma capacidade única na promoção do desenvolvimento. Sua presença é global, e seu abrangente mandato responde a necessidades sociais, econômicas e de emergência. O trabalho da Organização não representa qualquer interesse particular nacional ou comercial. Quando as principais decisões políticas são tomadas, todos os países, ricos e pobres, possuem uma voz.

Ao longo da história, a ONU desempenhou um papel fundamental para se alcançar um consenso internacional sobre ações para o desenvolvimento. A partir de 1960, a Assembléia Geral definiu prioridades e metas através de uma série de Estratégias Internacionais para o Desenvolvimento, com um prazo de dez anos para que cada uma fosse implementada. Enquanto se focavam em assuntos particulares, essas estratégias destacavam a necessidade de se alcançar progresso em todos os aspectos do desenvolvimento econômico e social. Áreas fundamentais como o desenvolvimento sustentável, os direitos das mulheres, os direitos humanos, a proteção do meio ambiente e a saúde tiveram continuamente objetivos definidos, acompanhando programas para torná-los realidade.

Nas duas últimas décadas, a ONU tem realizado uma série de conferências e encontros mundiais que têm sido os maiores na história da Organização na tentativa de realizar concretamente seus objetivos desenvolvimentistas. Embora as reuniões das Nações Unidas tenham sido ao longo de muito tempo um local de debates políticos, as conferências e os encontros a partir de 1990 foram excepcionais em responder a pedidos de muitos líderes internacionais para que a Organização desempenhasse mais ativamente o papel descrito em sua Carta em definir valores, estabelecer objetivos, articular estratégias e adotar programas de ação em diferentes dimensões do desenvolvimento. Embora cada conferência possua sua área de interesse específica, todas estão voltadas para a necessidade de se solucionar as diversas desigualdades melhorando a situação dos segmentos mais pobres e vulneráveis da comunidade global.

É provavelmente simbólico o fato de que o primeiro de todos estes encontros tenha sido voltado para as crianças. No final da década de 1980, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) propôs sediar um Encontro Mundial para a Infância. Seis países – Canadá, Egito, Mali, México, Paquistão e Suécia – iniciaram o seu planejamento, e sob a organização do UNICEF, do Secretariado das Nações Unidas e de outras agências, representantes de 159 países, incluindo 71 Chefes de Estado, se reuniram em 1990 sob os auspícios do Secretário-Geral.

Uma Declaração Mundial e um Plano de Ação para a sobrevivência, a proteção e o desenvolvimento das crianças foram adotados, assumindo dez compromissos. O encontro também estabelecia sete objetivos explícitos relacionados à infância, incluindo a redução da mortalidade infantil em um terço na década seguinte e a da mortalidade materna pela metade. O Plano de Ação adotava recomendações políticas para se alcançar as metas.

Em suas conferências globais seguintes, as Nações Unidas seguiram o modelo de adoção de uma declaração estabelecido no Encontro para a Infância, incluindo o estabelecimento de objetivos, compromissos e de um plano de ação. Conforme os encontros prosseguiam, havia uma tendência para que se deixassem cada vez mais explícitos seus compromissos, com prazos definidos e planos mais extensivos para a implementação de políticas internacionais e nacionais. Este fato é certamente impressionante, uma vez que a maior parte dos países estava representada nas conferências por delegações que eram lideradas por seus Chefes de Estado, ou então pelo ministro responsável pelo assunto que estava sendo discutido.

Apesar de tudo, no começo as conferências não eram vistas como parte de um esforço coletivo, mesmo sendo convocadas pela Assembléia Geral. Cada uma delas tinha suas origens em processos intergovernamentais distintos, alguns deles datando de anos, mesmo décadas antes. No meio da década de 1990, no entanto, estava claro que algo especial e maior estava em andamento, com as conferências acontecendo uma após a outra, cada uma voltada para um assunto diferente, e fornecendo uma abrangente visão de desenvolvimento. Por possuírem cada uma um foco distinto, todas se reforçavam, uma vez que os assuntos que tratavam estavam inevitavelmente conectados. Juntos, eles criaram um quadro de referências estratégico articulado e abrangente: a Agenda da ONU para o Desenvolvimento.

Uma característica destes compromissos para o desenvolvimento é que eles são centrados nas pessoas e envolvem melhorias no total bem-estar humano, apesar de também reconhecerem a importância do crescimento da economia dos países. Eles são destinados a atender alguns dos principais propósitos que os Estados-Membros definiram para si próprios na Carta das Nações Unidas. Apesar de o crescimento econômico ser uma das condições necessárias para aumentar a qualidade de vida para todos, ele não é exclusivo. Outras políticas também são necessárias para aumentar diretamente a capacidade de todos para contribuir para a disseminação e o crescimento do bem-estar humano em todas as suas dimensões.

As Conferências Globais da ONU não se preocupam apenas com os direitos das crianças, mas também com o desenvolvimento sustentável, o desenvolvimento social, a igualdade de gênero, os direitos humanos, assentamentos humanos, alimentação, educação, comércio, a sociedade da informação, a redução da criminalidade e outras questões fundamentais – todas de acordo com a perspectiva do bem-estar das pessoas. Cada uma dessas conferências demonstrou a universalidade da preocupação dos assuntos em questão e o reconhecimento da necessidade de se renovar a cooperação internacional para o desenvolvimento. Cada uma delas estabeleceu objetivos internacionais e recomendou políticas nacionais e multilaterais. Cada uma adotou compromissos unicamente para sua área em foco, reiterando ao mesmo tempo os compromissos anteriores essenciais para se alcançar as metas.

Duas conferências globais, a Assembléia do Milênio, em 2000, e a Cúpula Mundial, em 2005, tiveram significado especial tanto por sua presença quanto por seus compromissos. Líderes de estado e de governo se reuniram na sede das Nações Unidas em Nova York (EUA) em setembro de 2000 para reafirmar sua “fé na Organização e em sua Carta como fundamentos indispensáveis de um mundo mais pacífico, próspero e justo”. A declaração teve a autoridade política de ser adotada pelos líderes de 189 países. Os valores considerados fundamentais incluíam a liberdade, a igualdade, a solidariedade, a tolerância, o respeito pela natureza e a responsabilidade compartilhada.

A declaração afirma que “os desafios globais precisam ser administrados de uma maneira a distribuir os custos de maneira justa e de acordo com princípios básicos de igualdade e justiça social”. O objetivo de se reduzir a pobreza pela metade até 2015, primeiro adotado na 24ª sessão especial da Assembléia Geral Sobre Desenvolvimento Social, realizada em Genebra (Suíça) em junho de 2000, foi reafirmada pela Assembléia do Milênio, e depois se tornou parte dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

A origem dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) remete à fundação da própria Organização das Nações Unidas. Os valores fundamentais de liberdade, igualdade, solidariedade, tolerância, respeito pela natureza e responsabilidade compartilhada, afirmados na Carta das Nações, são novamente garantidos e atualizados nos Objetivos, que, de certa forma, representam a função fundamental das Nações Unidas como responsável pelo desenvolvimento e bem-estar dos povos no século XXI.

Em setembro de 2000, a Assembleia do Milênio reafirmou na sede da ONU em Nova York (EUA) as metas de qualidade de vida das Nações Unidas para o novo milênio. Após três dias de discussão, o papel das Nações Unidas e seu compromisso com a humanidade na promoção de um mundo mais pacífico, próspero e justo foram reafirmados. A partir daí, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio foram definidos.

São eles:

1- A erradicação da extrema pobreza e da fome 1- A erradicação da extrema pobreza e da fome

A redução pela metade, entre 1990 e 2015, da proporção da população com renda inferior a um dólar por dia e a proporção da população que sofre de fome.

2 - Atingir o ensino básico universal 2 – Atingir o ensino básico universal

Assegurar que, até 2015, todas as crianças, de ambos os sexos, terminem um ciclo completo de ensino básico.



3 - Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres 3 – Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres

A eliminação da disparidade entre os sexos nos diversos níveis de educação até 2015.


4 - Reduzir a mortalidade infantil 4 – Reduzir a mortalidade infantil

Reduzir em dois terços, entre 1990 e 2015, a mortalidade de crianças menores de cinco anos.



5 - Melhorar a saúde materna 5 – Melhorar a saúde materna

Reduzir em três quartos, entre 1990 e 2015, a taxa de mortalidade materna.



6 - Combater o HIV/aids, a malária e outras doenças 6 – Combater o HIV/aids, a malária e outras doenças

Até 2015, deter a propagação do HIV/Aids e a incidência da malária e de outras doenças importantes.


7 - Garantir a sustentabilidade ambiental 7 – Garantir a sustentabilidade ambiental

Integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e programas nacionais e reverter a perda de recursos ambientais.


8 - Estabelecer uma Parceria Mundial para o Desenvolvimento 8 – Estabelecer uma Parceria Mundial para o Desenvolvimento

Avançar no desenvolvimento de um sistema comercial e financeiro aberto, previsível e não discriminatório.


As metas foram estabelecidas destacando os progressos realizados e também o que falta para o seu total cumprimento, mas não recomendando políticas específicas ou determinando ações. A estratégia central para a implementação dos Objetivos é entender que todos são igualmente relevantes e precisam ganhar importância em nível nacional. Parcerias com setores da sociedade civil, governamental, privada e com a academia são fundamentais, assim como um maior foco na coordenação de grande parte do trabalho que já é realizado.

Como os ODMs foram formulados a partir da realidade global e não de contextos regionais específicos, eles precisam ser adaptados para realidades diversas. Não há uma definição comum sobre o que seja um planejamento adequado para que se alcancem os objetivos, mas eles devem, porém, ser pautados por ambição, rigor, abrangência (as estratégias precisam mirar todos e não só alguns ODMs), propriedade, financiamento e monitoramento.

Toda a ONU está engajada para que os ODMs sejam atingidos. O trabalho está sendo realizado em nível global, regional e nacional, de modo coordenado e interdependente, fato fundamental no mundo globalizado. É necessário que todas as etapas sejam acompanhadas e entendidas em diversos níveis.

Para se lançar uma estratégia para o desenvolvimento, deve-se lançar um projeto efetivo e inclusivo. É necessário que se avaliem experiências anteriores e se defina uma linha geral. Precisa-se buscar compreender a infra-estrutura, os recursos humanos e financeiros exigidos para se alcançar os ODMs, e desenvolver uma estratégia em médio ou longo prazo a partir dessa avaliação, isto é, definir as prioridades, dividir as responsabilidades entre os atores principais, especificar políticas e reformas necessárias. A estratégia deve ter de três a cinco anos.

A primeira etapa do trabalho das Nações Unidas consiste em analisar as diversas situações sócio-econômicas, global, regional e nacionalmente. Essas análises, realizadas por agências e programas e frequentemente contando com parcerias, permitem a identificação de grandes desafios e obstáculos comuns para a implementação dos ODMs, ajudando na definição de estratégias para a promoção dos Objetivos. As publicações de organismos da ONU diversas vezes são fundamentais, devido a sua confiabilidade e a análises específicas, além de contarem com críticas e propostas políticas.

Em seguida, quando começam as atividades em campo, a ONU busca monitorar os progressos realizados. O monitoramento é indispensável porque permite avaliar sucessos e dificuldades encontradas, ajudando a desenvolver estratégias políticas. Sem ele, todo o trabalho poderia ser perdido.

A mobilização de diversos setores divulgando os ODMs também é fundamental. Desta maneira, os esforços podem ser consideravelmente aumentados. A “Campanha do Milênio”, por exemplo, busca criar as condições necessárias para o cumprimento dos ODMs, incentivando cidadãos a exigirem de seus governos que cumpram as metas definidas. Trabalha em nível local e internacional. No Brasil, a Campanha trabalhou em parceria com setores privados e instituições culturais para divulgar os ODMs.

Diversas agências, fundos e programas das Nações Unidas estão totalmente envolvidos no desafio de se atingir os Objetivos do Milênio, seja colaborando com conhecimento, construindo alianças, promovendo políticas ou ajudando na construção de infra-estrutura para questões importantes. Recentemente, como parte das iniciativas de reforma da ONU, tem-se buscado uma maior integração entre as agências.

A busca pela maior harmonização tem como objetivo garantir operações para o desenvolvimento mais rápidas e efetivas, acelerando assim o progresso para que alcancem os Objetivos do Milênio. Ou, com outras palavras, desenvolver um sistema capaz de oferecer uma assistência mais consistente e eficaz para os mais pobres e desfavorecidos.

Saiba mais sobre os ODMs no Brasil clicando aqui.

Para saber mais sobre os ODMs no mundo, assista ao vídeo abaixo.

Desafios para o desenvolvimento

Recentemente, o Secretário-Geral e os Estados-Membros destacaram a necessidade de reforçar a luta contra a pobreza e ampliar a base desenvolvimentista das Nações Unidas. A Cúpula Mundial de 2005 sublinhou o papel fundamental exercido pelos maiores encontros e conferências das Nações Unidas na criação de uma visão compartilhada de desenvolvimento e na definição de objetivos comuns, incluindo os ODMs. Chegou-se ao consenso de que o pilar desenvolvimentista da ONU deve permanecer fiel ao seu compromisso inicial.

Apesar de tudo, o progresso para se alcançar os ODMs permanece insuficiente, em especial no caso da África – continente onde está a maior parte dos países menos desenvolvidos. Para responder a este desafio, o Secretário-Geral lançou em setembro de 2007 uma inovadora parceria denominada Grupo de Direção dos ODMs na África. Pela primeira vez, a liderança da ONU, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI) se uniram com os líderes da União Africana, com o Banco Africano de Desenvolvimento, com a Comissão Européia, com o Banco de Desenvolvimento Islâmico e com o Comitê de Assistência para o Desenvolvimento da Organização para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento para continuar atendendo às necessidades especiais da África e acelerar os esforços para se alcançar os ODMs no continente.

Para garantir que a ONU possa ampliar os progressos dos ODMs e do desenvolvimento como um todo de forma mais abrangente, a eficácia da Organização precisa ser aumentada. Isto já está em curso, com o aperfeiçoamento da capacidade e da coordenação de seus níveis programáticos e institucionais. As três principais áreas de trabalho da organização – desenvolvimento, paz e segurança e direitos humanos – têm tido uma aproximação ainda maior, e parcerias com outros atores envolvidos – doadores, governos, a sociedade civil – têm sido incentivadas. Estes esforços, unidos a uma ampliação das atividades de informação pública, resultarão em um melhor posicionamento da ONU para lidar com as necessidades e os desafios do século XXI.

A pobreza, a globalização, a degradação do meio ambiente e os efeitos das mudanças climáticas continuarão sendo uma parte essencial do trabalho das Nações Unidas na busca de um desenvolvimento econômico e social equitativo e inclusivo, assim como responder as vulnerabilidades das mulheres, de pessoas com deficiências e dos povos indígenas.

As mudanças climáticas são talvez o desafio mais decisivo de nosso tempo. A ONU tem pressionado por um abrangente projeto para lidar com as alterações no período após 2012, quando o Protocolo de Kyoto expira. O Secretário-Geral também anunciou que todas as agências e programas da Organização irão implementar um projeto para diminuir suas emissões de carbono, e investirão em um crédito que serão direcionados para o fundo de adaptação do Protocolo de Kyoto.

A saúde global também é um enorme desafio, incluindo a maternal e infantil e pandemias como o HIV/aids e a gripe aviária. Investimentos na área são fundamentais para o crescimento econômico, o desenvolvimento humano e a segurança global. Esforços serão realizados para intensificar a coordenação das ações para tirar o máximo de vantagem dos recentes grandes investimentos de recursos em atividades relacionadas à saúde global. De modo que, não importa quão grande sejam os desafios de nosso tempo, as Nações Unidas estarão preparadas para enfrentá-los e cumprir com seu papel insubstituível para a construção de um mundo mais próspero e justo.

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