Declaração da alta comissária das Nações Unidas para os Diretos Humanos, Navi Pillay, no Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, lembrado a cada ano no dia 25 de novembro.

A violência contra as mulheres continua como uma das mais grandes calamidades de nosso tempo. É escandaloso que, hoje em dia, para muitas mulheres e crianças a violência se encontre nas esquinas, locais de trabalho ou em suas próprias casas. E, frequentemente, a justiça está ausente.

Em Busia, Quênia, em junho deste ano, uma jovem de 16 anos de idade foi violentada e jogada em uma fossa de seis metros de profundidade, que acabou ocasionando em uma fratura da coluna e uma fístula obstétrica. A polícia decidiu não perseguir penalmente os homens. Em lugar, como castigo, ordenou-lhes cortar o gramado da estação policial.

A notícia desencadeou uma excepcional manifestação de indignação pública. A campanha “Justiça para Liz”, assinada por um 1,4 milhões de pessoas, fez com que o presidente da Corte do Quênia tomasse providencias imediatas para o caso. Por que foi necessária a mobilização de 1,4 milhões de pessoas para que se iniciasse o processo de justiça e qual é o direito humano fundamental da vítima?

Em outra parte do mundo, em Auckland, Nova Zelândia, quando uma menina de 13 anos de idade havia denunciado a polícia de que havia sido violentada por três jovens, uma das primeiras perguntas que ela contou que lhe fizeram foi: “Como estava vestida?”. Isto ocorreu em 2011. Dois anos mais tarde, depois de várias agressões similares pelo mesmo grupo, se gerou uma reação pública com o objetivo de que as autoridades tomassem alguma medida.

Ao órgão de controle da conduta da polícia da Nova Zelândia foi ordenado revisar a conduta destes casos e a polícia, agora, finalmente está realizando as investigações que deveriam ter sido iniciadas dois anos antes.

Tristemente, estes não são casos isolados. Estes crimes ocorrem regularmente em diversos países em todo o mundo, mas raramente aparecem nas manchetes, geram uma indignação pública ou levam as autoridades a tomar decisões.

Na maioria dos lugares, as mulheres são envergonhadas ou intimidades por denunciar à polícia a violência, particularmente a violência sexual. E quando elas ultrapassam as diversas barreiras sociais e tabus e fazem uma denúncia, enfrentam, frequentemente, cruéis e insensíveis reações oficiais, que, de maneira efetiva, impedem o acesso a justiça.

A violência contra as mulheres e crianças têm se perpetuado por séculos de dominação masculina e discriminação baseada no gênero. Esta violência está embasada em normas profundamente enraizadas socialmente, as quais só reconhecem o valor das mulheres a partir de noções discriminatórias de castidade e “honra” e é frequentemente usada para controlar e humilhar não apenas as vítimas, mas também suas famílias e comunidades.

É essencial desafiar estas noções, que comumente permeiam o sistema de justiça, o qual resulta em um círculo vicioso de impunidade e maior violência.

O Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher e a relatora especial sobre a Violência contra as Mulheres têm documentado a violência contra as mulheres, suas causas e consequências em todo o mundo e têm recomendado medidas para eliminar esta violência e reparar suas consequências.

Estas recomendações devem ser levadas a sério. Os Estados estão obrigados pelo direito internacional dos direitos humanos a assegurar que o sistema de justiça penal, em cada uma de suas etapas, se encontre livre de preconceitos de gênero, que inclui a investigação, perseguição, interrogatórios, proteção das vitimas e testemunhas, o pronunciamento das sentenças.

A insinuação de que as mulheres têm uma propensão a mentir e que seu testemunho deve ser corroborado ou tomado com cautela deve ser eliminada em todas as etapas dos processos judiciais, assim como a ideia de que as mulheres incitam a violência sexual por estar fora de casa à noite ou por vestir-se de uma maneira em particular.

No Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, façamos o que estiver ao alcance para eliminar os estereótipos prejudiciais de gênero que ajudam a perpetuar um clima de que a violência contra as mulheres é considerada aceitável ou “merecida”. A violência contra as mulheres é simples e absolutamente inaceitável – sem importar como estejam vestidas.