Mensagem do Secretário-Geral, Ban Ki-moon, por ocasião do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial
Todos os anos o mundo rememora o aniversário do massacre de Sharpville de 1960, em que dezenas de manifestantes pacíficos foram mortos a tiros pela polícia sul-africana do apartheid porque protestavam contra as leis discriminatórias em função da raça.
Este ano, o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial está consagrado a combater a discriminação de que são objeto os afrodescendentes. Elegemos este tema para refletir sobre a proclamação da Assembleia Geral das Nações Unidas de 2011 como Ano Internacional dos Afrodescendentes.
A discriminação contra os afrodescendentes é prejudicial. Em geral, estão presos à pobreza devido à intolerância, e se utiliza a pobreza como pretexto para excluí-los ainda mais. Muitas vezes, eles não têm acesso à educação por causa dos preconceitos, e logo a instrução insuficiente é alegada como motivo para negar-lhes postos de trabalho. Essas e outras injustiças fundamentais têm uma longa e terrível história, compreendida pelo tráfico de escravos transatlântico, cujas consequencias são sentidas ainda hoje.
Há uma década em Durban, a Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas Conexas de Intolerância aprovou um amplo programa de luta contra o racismo com visão de futuro em que figurava em destaque o fomento da plena participação dos afrodescendentes na sociedade. O Ano Internacional oferece a oportunidade de avançar neste combate e de reconhecer as vastas contribuições dos afrodescendentes ao desenvolvimento político, econômico, social e cultural de todas as nossas sociedades.
Para derrotar o racismo temos que acabar com as políticas públicas e as atitudes privadas que o perpetuam. Neste Dia Internacional, faço um chamamento aos Estados Membros, às organizações internacionais e não-governamentais, aos meios de comunicação, à sociedade civil e a todas as pessoas para que participem ativamente na promoção do Ano Internacional dos Afrodescendentes e combatam conjuntamente o racismo quando e onde ele surja.
(*) Por Navi Pillay, Alta Comissária de Direitos Humanos das Nações Unidas.
Visitei recentemente a Ilha de Gorée, no Senegal, a infame “porta sem retorno” pela qual inúmeros africanos foram enviados acorrentados para as Américas durante o tráfico transatlântico de escravos. À medida que eu percorria a ilha onde milhares de seres humanos foram negociados como mercadorias, fiquei particularmente sensibilizada com o fato de que a Assembleia Geral das Nações Unidas tenha proclamado 2011 como o Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes. No centro desta iniciativa está a promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos das pessoas de ascendência africana, bem como sua participação e integração em todos os aspectos da sociedade.
Uma primeira oportunidade para isto é a celebração anual do Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, comemorado no dia 21 de março. Esta data foi escolhida porque marca o massacre ocorrido em 1960, quando 69 manifestantes foram assassinados durante um protesto pacífico contra o regime do apartheid em Sharpeville, na África do Sul. O Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial é um lembrete anual de que devemos agir de maneira mais decisiva no combate ao racismo, à discriminação e à intolerância. O crescente número de incidências em várias partes do mundo prova que um maior comprometimento com a implementação plena e eficaz dos direitos humanos internacionais para combater estes flagelos é extremamente necessário.
Diferente das comemorações anteriores, o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial deste ano tem um foco especial nas pessoas de ascendência africana para destacar a exclusão e a marginalização, que persistem. Muitas destas pessoas são descendentes das vítimas do tráfico transatlântico de escravos, uma das maiores manchas na consciência humana.
As estatísticas confirmam a dimensão deste crime contra a humanidade. Apesar das informações variarem devido à falta de documentação precisa, estima-se que cerca de 14 milhões de africanos foram levados às Américas como escravos, e mais 14 milhões foram levados ao Oriente.
Só nas Américas, o número de afrodescendentes ultrapassa 200 milhões e muitos deles vivem sob terríveis circunstâncias. Eles estão frequentemente entre os mais afetados pela pobreza, desemprego e condições precárias de vida. Este não é um mero acidente do destino. Precisamos reconhecer que na raiz desta deplorável realidade está a discriminação estrutural, que teve origem em lugares como a Ilha de Gorée.
De fato, o legado do comércio de escravos persiste em muitas práticas atuais. Vemos reflexos da discriminação contra afrodescendentes na discriminação racial, na representação excessiva na população carcerária e no acesso precário aos serviços de educação, justiça e saúde de qualidade. Por causa destes obstáculos, gerados pelo preconceito, pela intolerância e pela desigualdade, milhares de pessoas têm seus direitos humanos negados.
Recentemente, em abril de 2009, na Conferência de Revisão de Durban contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas Correlatas de Intolerância, 182 Estados concordaram que uma renovação dos compromissos era necessária para combater estes flagelos.
Enquanto as celebrações da ONU oferecem oportunidades para discutir e abordar os diversos desafios que os afrodescendentes continuam enfrentando devido ao racismo e à discriminação racial, elas também fornecem plataformas de alto nível para expor e comemorar as inúmeras contribuições em todas as áreas do esforço humano. Nas artes e na ciência, no direito e na política, pessoas de ascendência africana têm imprimido sua marca na história, moldado nações e avançado os mais altos ideais de liberdade, progresso, superação, indústria e autoconfiança.
Em muitos casos, porém, os livros de história, os currículos escolares e as tradições orais não refletem a riqueza e a extensão do patrimônio, do trabalho e das realizações dos afrodescendentes. Essas lacunas intencionais ou negligenciadas devem ser preenchidas pelas narrativas de lutas, dor e sucesso que pertenciam exclusivamente às pessoas de ascendência africana e sua experiência contínua.
Espero que 2011 gere discussões profundas em relação aos desafios enfrentados pelos afrodescendentes, e que forneça múltiplas instâncias onde possam ser encontradas propostas e soluções inovadoras para lidar com este desafios.
Peço a todas as pessoas de boa vontade que assegurem que os Estados e comunidades em todo o mundo respeitem os direitos humanos internacionais. Vamos fazer com que nosso objetivo neste Dia Internacional para a Eliminação seja o de expressar solidariedade com as pessoas de ascendência africana e gerar soluções para suas condições, aspirações e seus direitos a uma vida digna e próspera.
__________________________________________ (*) Navi Pillay é Alta Comissária de Direitos Humanos das Nações Unidas.
Os descendentes dos Africanos, que representam cerca de 30% da população da América Latina e do Caribe, são vítimas de violência e pobreza desproporcional. Neste Ano Internacional para os Afrodescendentes, destacamos a luta de vários defensores dos direitos humanos agindo contra a discriminação racial na América do Sul.
Apesar de os afrodescendentes representarem cerca de 150 milhões de pessoas ou 30% da população da América Latina e do Caribe (de acordo com um relatório do PNUD, 2010), eles enfrentam um nível desproporcional de pobreza e exclusão social, agravada pela manifesta discriminação racial.
Citando a necessidade de reforçar as ações nacionais e a cooperação internacional para assegurar que os afrodescendentes possam ter pleno gozo dos direitos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos, a Assembleia Geral da ONU proclamou 2011 como o Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes. Atualmente, estes esforços para aumentar a cooperação e aumentar a conscientização estão sendo conduzidos por diversas instituições e defensores dos direitos humanos individuais em toda a região.
“Minha luta é o combate ao racismo e a discriminação racial”, diz Verónica Villagra, representante do coletivo Mundo Afro, que defende os direitos dos afro-uruguaios.
“No Uruguai temos progressos inegáveis, mas para manter e melhorar os avanços o trabalho é diário, às vezes com sucesso. Nós integramos os 9,2% de uma população de 3 milhões de habitantes, mas 70% dos afrouruguaios são pobres. Somos historicamente invisíveis. Temos muitos pendentes porque o racismo se transforma e adquire novas formas”, lamenta Villagra. “As brechas de 500 anos nos distanciam do resto da sociedade em fatores educacionais, oportunidades de acesso a emprego qualificado e da educação secundária e terciária. O exercício do racismo é tão presente no inconsciente de cada indivíduo, que é muito complexo para torná-los visível e desconstruí-los”.
Centro histórico do comércio transatlântico de escravos, hoje o Brasil tem o maior número de afrodescendentes na região e uma das maiores proporções per capita de população preta e parda. É também um dos países com as maiores disparidades raciais na educação, pobreza e as taxas de alfabetização.
“Na experiência vivida pela população brasileira negra, o principal agente da violação dos direitos é o Estado”, explica Lucia Xavier, assistente social e coordenadora da ONG Criola, com sede no Rio de Janeiro, que defende os direitos da mulher negra. “O racismo esta impregnado em todas as instituições públicas. Então uma ação importante que nós realizamos é o acompanhamento legislativo nacional e local”.
Ela diz que isto tem que ser acompanhado pela educação, formação e promoção para aumentar a conscientização dos direitos econômicos, sociais e culturais, em particular. “Tem que ser uma marca nossa conjugar estes direitos nas políticas públicas e também tem que ser uma marca nossa buscar o uso de recursos judiciais para estes direitos”, diz Xavier.
Em outros países como o Chile, onde a percentagem de pessoas da descendência africana é relativamente baixa, a visibilidade é o maior desafio, diz John Salgado, representante da ONG Oro Negro e da Aliança das Organizações Afrodescendentes no Chile. “Existe uma invisibilidade da nossa etnia, uma negação do outro”, diz Salgado. “É impossível reconhecer os problemas quando você não vê as pessoas que estão sofrendo eles”.
Salgado disse que não há dados oficiais sobre o número de afrodescendentes no Chile, mas as estimativas contam cerca de 500 famílias na cidade de Arica. Sua Aliança trabalha para resolver esta falta de dados, insistindo que a pergunta piloto que inclui a variável afrodescendente seja incorporada à versão final do Censo de 2012, pela primeira vez.
A este respeito, em 11 de janeiro a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de apoio a esta iniciativa e menciona explicitamente as demandas desse grupo de “ser reconhecido e não discriminado”.
Salgado disse que eles também estão pressionando pelo reconhecimento jurídico da sua etnia como povo ancestral, no Chile. Para celebrar o Ano dos Afrodescendentes, está também prevista uma série de campanhas de sensibilização sobre as contribuições culturais dos negros do Chile, incluindo uma exposição de arte.
A visibilidade e notoriedade das contribuições dos afrodescendentes são um desafio na América do Sul, mesmo em países onde a sua presença é mais forte, como o Peru, onde tem cerca de 2,5 milhões de pessoas que representam cerca de 10% da população. “Você vê, mas não olha”, disse Oswaldo Bilbao, diretor executivo do Centro de Desenvolvimento Étnico (CEDET), que tem lutado contra a discriminação racial por mais de 20 anos. “Não há nenhuma pergunta no censo sobre a comunidade afroperuana. Não existem políticas públicas para combater o racismo e a discriminação que nós enfrentamos”.
Ele cita um estudo publicado pelo CEDET, que entrevistou cerca de 1.500 peruanos e 88.5% admitiram que existe uma “discriminação muito forte e estrutural contra os afroperuanos”.
Portanto, Bilbao disse que sua organização se concentra em ações de sensibilização através da comunicação, educação, investigação e formação, buscando também incluir o tema afroperuano no currículo escolar. Apoia o desenvolvimento econômico, através de programas artesanais de pequena escala nas comunidades rurais. Eles também criaram uma rede de defesa da cidadania, através do qual as vítimas possam denunciar as violações dos direitos humanos. Além disso, CEDET tem tido algum sucesso a nível institucional, diz Bilbao, citando a inclusão de um capítulo dedicado às comunidades indígenas e afroperuanas no Plano Nacional de Direitos Humanos do Peru.
Amerigo Incalcaterra, representante regional para a América do Sul da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, diz que o Escritório Regional apoia ativamente os esforços dos defensores e que a discriminação é um das quatro prioridades temáticas.
O Escritório Regional apoiou o CEDET na organização de um Seminário Nacional sobre Direitos Humanos para os afroperuanos em Lima, em fevereiro de 2010. Ele também ofereceu treinamento em matéria dos mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas para um Workshop Regional sobre Direitos Humanos das Pessoas de Descendência Africana, que destacou o trabalho do Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD), o Grupo de Trabalho sobre as pessoas de Descendência Africana, e o Relator Especial sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata.
O Dia dos Direitos Humanos de 2010 foi dedicado aos defensores dos direitos humanos agindo contra a discriminação, um assunto que a Alta Comissária continuará a destacar ao longo de 2011. No mesmo dia, as Nações Unidas lançaram o Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes 2011.
Assista abaixo a um vídeo com relatórios de Lucia Xavier (em português) e Verónica Villagra (em espanhol):
“Este Ano Internacional oferece uma oportunidade única para redobrar nossos esforços na luta contra o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e outras formas de intolerância que afetam as pessoas de ascendência africana em toda parte.”
(Navi Pillay, Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos)
Estima-se que 200 milhões de pessoas que se identificam como sendo de ascendência africana vivem nas Américas. Muitos outros milhões vivem em outras partes do mundo, fora do continente africano. Ao proclamar o Ano Internacional, a comunidade internacional está reconhecendo que as pessoas de ascendência africana representam um grupo específico da sociedade, cujos direitos humanos devem ser promovidos e protegidos.
As pessoas de ascendência africana são reconhecidas na Declaração e no Programa de Ação de Durban [1] como um grupo de vítimas específicas que continuam sofrendo discriminação, como legado histórico do comércio transatlântico de escravos. Mesmo afrodescendentes que não são descendentes diretos dos escravos enfrentam o racismo e a discriminação que ainda hoje persistem, gerações depois do comércio de escravos.
Para corrigir os erros do passado
“Este é o ano para reconhecer o papel das pessoas de ascendência africana no desenvolvimento global e para discutir a justiça para atos discriminatórios correntes e passados que levaram à situação de hoje”
(Mirjana Najcevska, Presidente do Grupo de Trabalho das Nações Unidas de Peritos sobre Pessoas de Ascendência Africana)
As manifestações de discriminação racial que foram a base do comércio de escravos e da colonização ainda ressoam hoje. O racismo pode se manifestar de diversas maneiras, às vezes sutilmente, às vezes inconscientemente, mas sempre resultando na violação das pessoas de ascendência Africana.
Para encontrar formas de combater o racismo, a ex-Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos criou, em 2001, o Grupo de Trabalho de Peritos sobre Pessoas de Ascendência Africana, encarregado studar os problemas de discriminação racial enfrentados por pessoas de ascendência africana que vivem na diáspora e fazer propostas para a eliminação da discriminação racial contra africanos e seus ascendentes em todo o mundo.
O Grupo de Trabalho concluiu que alguns dos mais importantes desafios que enfrentam as pessoas de ascendência africana dizem respeito à representação, e tratamento, na administração da justiça e no seu acesso à educação, emprego, saúde e habitação, muitas vezes devido à discriminação estrutural que está incorporada dentro das sociedades.
Em alguns países, especialmente naqueles onde as pessoas de ascendência africana constituem minoria, elas recebem sentenças mais severas e constituem parte desproporcionalmente alta da população carcerária. O enquadramento racial [2] – que resulta na sistemática perseguição de pessoas de ascendência africana por policiais – criou e perpetuou grave estigmatização e estereótipos dos afrodescendentes como dotados de uma propensão à criminalidade.
Em muitos países, afrodescendentes tem menos acesso à educação de qualidade em todos os níveis. Evidências mostram que, quando as pessoas de ascendência africana têm maior acesso à educação, encontram-se em melhores condições de participar de aspectos políticos, econômicos e culturais da sociedade e defender seus próprios interesses.
Povos Afrodescendentes no Chile. Foto: ACNUDH.
O Grupo de Trabalho salienta que a coleta de dados desagregados com base na etnia é um aspecto importante de abordagem dos direitos humanos de afrodescendentes. As políticas de governo para combater o racismo e a discriminação não podem ser corretamente formuladas, muito menos aplicadas, se essa informação não estiver disponível. Nem pode seu progresso ser avaliado.
A Campanha Global
“O Ano Internacional deve se tornar um marco na campanha em curso para promover os direitos das pessoas de ascendência africana. Merece ser acompanhada de atividades que estimulem a imaginação, aprimorem nossa compreensão da situação das pessoas de ascendência africana e seja um catalisador para uma mudança real e positiva na vida diária de milhões de pessoas ao redor do mundo.”
(Navi Pillay, Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos)
A Assembleia Geral da ONU proclamou 2011 como o Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes [3], citando a necessidade de fortalecer as ações nacionais e a cooperação internacional e regional para assegurar que as pessoas de ascendência africana gozem plenamente de direitos econômicos, culturais, sociais, civis e políticos. O Ano visa ainda promover a integração de pessoas de ascendência africana em todos os aspectos políticos, econômicos, sociais e culturais da sociedade, e promover maior conhecimento e respeito pela sua herança e cultura diversificadas. O Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes foi lançado no Dia dos Direitos Humanos, 10 de dezembro de 2010, pelo Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon.
O principal objetivo do Ano é aumentar a consciência dos desafios que as pessoas de ascendência africana enfrentam. Espera-se que o Ano promova discussões capazes de gerar soluções para enfrentar este desafio.
Durante 2011, diversos eventos internacionais serão realizados. Em 2 de março, em Genebra (Suíça), um painel de discussão com a participação dos Estados-Membros e da sociedade civil abordará as questões de direitos humanos das pessoas de ascendência africana durante a Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Nesta mesma semana, em 7 de março, uma rodada de discussões será realizada pelo Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial, também em Genebra. Essas discussões servirão para aumentar a conscientização sobre as causas e consequências da discriminação racial contra as pessoas de ascendência africana e promover a visibilidade de seus diversificados patrimônio e cultura.
Também em março, o Grupo de Peritos sobre Pessoas de Ascendência Africana vai discutir o Ano Internacional. Esta reunião será realizada em Genebra de 28 de março a 1º de abril. O Ano Internacional será encerrado com a convocação de um debate de alto nível sobre as conquistas das metas e dos objetivos do Ano, realizado em Nova York em setembro, durante a sessão ordinária da Assembleia Geral da ONU.
Uma coalizão de organizações da sociedade civil criada para promover o Ano realizará memoriais, seminários, eventos culturais e outras atividades ao redor do mundo para marcar o Ano e sensibilizar a opinião pública sobre a contribuição dos descendentes de africanos ao patrimônio mundial. Todos, e em particular as próprias pessoas de ascendência africana, são encorajados a participar e contribuir para o sucesso do Ano.
A resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre o Ano Internacional também incentiva os Estados-Membros e todos os doadores relevantes a contribuir com fundos para as atividades durante o ano.
Visite a página do Grupo de Trabalho de Peritos sobre Pessoas de Ascendência Africana clicando aqui.
Abaixo, assista à mensagem de Navi Pillay, Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, por ocasião do Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, em 21 de março de 2011:
Sobre o Escritório de Direitos Humanos da ONU
O Escritório de Direitos Humanos da ONU, que faz parte do Secretariado da ONU, cumpre o mandato único de promover e proteger todos os direitos humanos. Sediado em Genebra, também está presente em 50 países.
Chefiado pela Alta Comissária dos Direitos Humanos, cargo criado pela Assembleia Geral em 1993 para liderar os esforços da ONU em direitos humanos, age com base no mandato dado pela comunidade internacional para proteger e defender os direitos humanos universais. Para obter mais informações, visite www.ohchr.org e www.acnudh.org
_____________________________ [1] Adotada na Conferência Mundial de 2001 contra o Racismo, em Durban, África do Sul, a Declaração e o Programa de Ação de Durban foram um documento abrangente e orientam a ação que propõe medidas concretas para combater o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e demais formas relacionadas de intolerância.
[2] A Declaração e o Programa de Ação de Durban definem o enquadramento racial como “a prática de policiais e de cumprimento da lei, em qualquer grau, baseados na raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica, como meio de submeter as pessoas a atividades de investigação ou para determinar se um indivíduo está envolvido em atividades criminosas.”
[3] Na resolução 64/169.
Acesse a resolução da Assembleia Geral que proclama 2011 o Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes:
Mensagem do Secretário-Geral, Ban Ki-moon, por ocasião do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial
(*) Por Navi Pillay, Alta Comissária de Direitos Humanos das Nações Unidas.
“Na experiência vivida pela população brasileira negra, o principal agente da violação dos direitos é o Estado”, explica Lucia Xavier, assistente social e coordenadora da 
Salgado disse que não há dados oficiais sobre o número de afrodescendentes no Chile, mas as estimativas contam cerca de 500 famílias na cidade de Arica. Sua Aliança trabalha para resolver esta falta de dados, insistindo que a pergunta piloto que inclui a variável afrodescendente seja incorporada à versão final do Censo de 2012, pela primeira vez.
“O Ano Internacional deve se tornar um marco na campanha em curso para promover os direitos das pessoas de ascendência africana. Merece ser acompanhada de atividades que estimulem a imaginação, aprimorem nossa compreensão da situação das pessoas de ascendência africana e seja um catalisador para uma mudança real e positiva na vida diária de milhões de pessoas ao redor do mundo.”
O Escritório de Direitos Humanos da ONU, que faz parte do Secretariado da ONU, cumpre o mandato único de promover e proteger todos os direitos humanos. Sediado em Genebra, também está presente em 50 países.