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ONU salienta necessidade de prevenir a violência sexual relacionada a conflitos

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Margot Wallström“É fundamental impedir a violência sexual em situação de conflito antes que ela aconteça”, disse ontem (14/04) a Representante Especial do Secretário-Geral para a Violência Sexual relacionada a Conflitos, Margot Wallström, ao Conselho de Segurança. “Mesmo na ‘tirania da urgência’, antes de provas concretas emergirem, e embora possa não seja óbvio que a questão de gênero tem a ver com ‘embargos de armas’ ou ‘exclusão aérea’, devemos lembrar das mulheres,” afirmou em seu relatório para o Conselho. “Nossos esforços para defender a segurança internacional não estarão completos se não incluírem esforços para prevenir a violência sexual,” acrescentou.

Em dezembro de 2010, o Conselho aprovou a resolução 1960, em que sublinha a necessidade de acabar com a impunidade e prometeu tomar “medidas adequadas” para lidar com a violência sexual generalizada e sistemática em situações de conflito armado. “Em uma palavra, a promessa da 1960 é: prevenção,” disse Wallström, observando que a resolução está orientada para a dissuasão. “Ela estabelece os elementos de um regime de responsabilização para influenciar o comportamento de agressores e supostos criminosos.”

No entanto, recentes resoluções sobre a Líbia não fazem qualquer menção ao risco de violência sexual, que ela descreveu como uma ameaça muito real em meio à agitação crescente e aos deslocamentos em massa. Por isso, a violência sexual demanda a atenção contínua do Conselho, ela ressaltou. Ao mesmo tempo, a Representante Especial observou que uma resolução aprovada no mês passado para impor sanções sobre a Costa do Marfim, onde relatos “chocantes” de violência sexual surgiram como parte da crise pós-eleitoral, não menciona especificamente a questão.

Ela pediu ao Conselho que utilize sua influência para assegurar que qualquer acordo de cessar-fogo alcançado em relação à Líbia ou à Costa do Marfim preveja o fim da violência sexual como tática de guerra. Além disso, as comissões de inquérito devem incluir especialistas sobre a questão.

Wallström também forneceu detalhes de sua visita recente a República Democrática do Congo e a Angola, além de seus esforços para fortalecer a prevenção da violência sexual nesses países. Ela enfatizou a necessidade de garantir que os perpetradores sejam implacavelmente perseguidos, observando que casos de violência sexual contra as comunidades mais vulneráveis ??no Congo continuam sendo relatados quase diariamente.

ONU ressalta recomendações para o novo Governo da Costa do Marfim

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O Conselho de Segurança da ONU encorajou nesta quarta-feira (13/4) o Presidente da Costa do Marfim, Alassane Ouatarra, a formar um Governo inclusivo e abrangente. Ouattara assume as responsabilidades de chefe de Estado, após a rendição de Laurent Gbagbo, que se recusava a reconhecer a derrota nas eleições presidenciais de novembro. O órgão elogiou o compromisso de Ouattara em investigar as alegações de abusos aos direitos humanos e levar à justiça os autores destes crimes, bem como a decisão do Presidente de estabelecer um Comitê de Verdade e Reconciliação.

Presidido este mês pelo Embaixador da Colômbia, Néstor Osorio, o Conselho também encorajou o Governo marfinense a cooperar com a Comissão de Inquérito Independente, estabelecida pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, e instou as autoridade que assegurem a segurança de Gbagbo e que concedam a ele e à sua comitiva um tratamento justo e igualitário.

A Missão de Paz da ONU na Costa do Marfim (ONUCI) também foi estimulada a ajudar o Governo nas questões urgentes como o desarmamento, a proteção de civis, a ordem pública e o Estado de Direito. O Chefe da ONUCI e Representante Especial do Secretário-Geral, Y.J. Choi, afirmou que algumas das prioridades da Missão são impedir a eclosão de novos ataques e abusos aos direitos humanos e desarmar soldados e militares rendidos. Entre os desafios citados estão a restauração da segurança, a entrega de ajuda humanitária e a reconciliação e reconstrução nacional.

A Alta Comissária de Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay, pediu a construção da confiança pública no Estado de Direito e a garantia de justiça. Ela demonstrou preocupação com as divisões entrincheiradas e a desconfiança entre comunidades imersas em anos de conflitos e violência, exaltados pelos discursos inflamatórios e pela represália.

A Subsecretária-Geral da ONU para Assuntos Humanitários, Valerie Amos, ressaltou a necessidade de aumentar o fornecimento de ajuda alimentar, abrigo e assistência médica para doentes e feridos, bem como para aqueles traumatizados pelas atrocidades testemunhadas. Ela reiterou o pedido para Ouattara de respeitar o direito internacional e garantir a proteção da população, lembrando que os grupos armados também têm responsabilidades a cumprir neste sentido.

O Presidente da Assembleia Geral, por sua vez, declarou que os direitos humanos, a boa governança, a transparência e a responsabilização devem ser os princípios que conduzem o novo Governo da Costa do Marfim. “Espero que a comunidade internacional continue ajudando o país, à medida em que enfrenta novos desafios de recuperação e reconstrução”, concluiu.

Conselho de Segurança decide criar tribunais para combater a pirataria na Somália

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O Conselho de Segurança decidiu nesta segunda-feira (11/04) estabelecer cortes especiais para julgar os crimes cometidos por piratas na Somália e na região do Chifre da África. Em uma resolução adotada por unanimidade, o Conselho pediu aos atores estatais e não-estatais, principalmente à comunidade marítima internacional, que forneçam apoio para combater a pirataria.

A resolução segue a recomendação do Conselheiro Especial do Secretário-Geral para Assuntos Relacionados à Pirataria na Costa da Somália, Jack Lang. Entre as ações recomendadas estão: a cooperação dos países na questão da tomada de reféns, a ajuda de organizações regionais em fortalecer a segurança costeira somali e a necessidade de investigar e processar os envolvidos nos ataques piratas na costa da Somália.

Em resoluções anteriores, o Conselho havia autorizado os Estados e organizações a invadirem as águas somalis e usarem “todas as medidas necessárias” para combater a pirataria, como a apreensão de barcos, navios, armas e outros equipamentos usados pelos piratas.

O Enviado Especial da ONU para a Somália, Augustine P. Mahiga, convocou uma reunião nesta terça-feira (12), em Nairóbi (Quênia), para discutir o trabalho do Governo Federal de Transição (GFT) em delinear os progressos feitos e os desafios remanescentes no país, que há décadas sofre com conflitos e guerras entre facções. “O principal objetivo é reascender o diálogo, para que o processo de paz possa ganhar novo fôlego”, declarou Mahiga.

Rendição de Gbagbo é “um passo muito importante no processo”, afirma ONU

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Alain Le RoyA missão de paz das Nações Unidas na Costa do Marfim confirmou que o ex-Presidente Laurent Gbagbo se rendeu às forças leais ao Presidente eleito Alassane Ouattara e está atualmente sob sua custódia. “A Operação da ONU na Costa do Marfim (ONUCI) está fornecendo proteção e segurança de acordo com o mandato do Conselho de Segurança”, disse o porta-voz do Secretário-Geral.

O Subsecretário-Geral do Departamento de Operações de Paz da ONU, Alain Le Roy, disse a repórteres, após se reunir com os membros do Conselho de Segurança, que Gbagbo está atualmente em um apartamento no Hotel Golf em Abidjan, onde Ouattara e sua comitiva estavam baseados sob proteção da UNOCI desde que o resultado da eleição foi declarado. “Posso confirmar que o ex-Presidente e sua esposa estão no Hotel Golf […] A UNOCI foi acionada para garantir sua segurança”, disse Le Roy, acrescentando que depende de Ouattara decidir o que fazer com o seu antecessor .

Ele enfatizou que a operação militar da UNOCI contra as forças de Gbagbo de ontem (10/04) foi em resposta a seus ataques contra a ONU e contra civis em Abidjan. As forças de Gbagbo também bombardearam a residência de Ouattara durante o fim de semana.

Le Roy descreveu a rendição de Gbagbo como “um passo muito importante no processo”, mas acrescentou que “a crise ainda não acabou” no país do Oeste Africano.

“O Conselho de Segurança está satisfeito, disse Le Roy. Ele ressaltou que ainda há focos de resistência em Abidjan, mas a cidade está bastante tranquila.

O Subsecretário-Geral disse que o comandante da guarda republicana de Gbagbo havia contatado a ONU, afirmando que queria entregar suas armas. Cerca de 200 membros das forças de Gbagbo também se renderam à ONUCI, acrescentou.

Costa do Marfim: Conselho de Segurança impõe sanções contra Ggabo

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O Conselho de Segurança da ONU aprovou nesta quarta-feira (30/03) uma resolução que impõe sanções contra o ex-Presidente da Costa do Marfim, Laurent Ggabo, bem como contra sua mulher e três membros de seu Governo. Ao adotar por unanimidade a resolução 1975, o Conselho exigiu a Ggabo, que se recusa a reconhecer a derrota nas eleições de novembro, que se afaste imediatamente do poder.

As sanções foram adotadas contra aqueles que, de acordo com o Conselho, têm impedido a paz e a reconciliação no país, dificultado o trabalho da Operação das Nações Unidas na Costa do Marfim (ONUCI) e de outros atores internacionais, e que têm cometido violações aos direitos humanos e ao direito internacional. Além do ex-Presidente e de sua mulher, Simone, altos-funcionários ligados à Ggabo também sofrerão bloqueios financeiros e serão impedidos de viajar.

Os quinze Membros do Conselho condenaram “de forma veemente o aumento recente da violência em todo o país, o que poderia levar a crimes contra a humanidade”. Eles também lamentaram o uso de meios de comunicação, como a televisão estatal RTI, para incitar a violência, a discriminação e o ódio, inclusive contra a ONUCI. A crise pós-eleitoral na Costa do Marfim já dura cinco meses, resultando na morte de cerca de 500 pessoas e deixando mais de um milhão de deslocados.