O Escritório para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) condenou neste domingo (24) os assassinatos da defensora de direitos humanos e coordenadora regional do Movimento dos Atingidos por Barragem, Dilma Ferreira da Silva, de seu marido Claudionor Amaro Costa da Silva e de Hilton Lopes, ocorridos no dia 22 de março de 2019 em um assentamento na área rural de Baião, no Pará.
O ACNUDH expressou condolências aos familiares das vítimas e instou as autoridades brasileiras a conduzir uma investigação completa, independente e imparcial sobre esses assassinatos, que leve à responsabilização dos autores do crime.
O Escritório também relembrou que o Estado brasileiro tem a responsabilidade de garantir a proteção integral das pessoas defensoras de direitos humanos no país para que possam cumprir com seu papel fundamental na sociedade, especialmente na defesa dos direitos das populações mais vulneráveis.
#Brasil??@ONU_derechos condena os assassinatos da defensora de #DireitosHumanos e liderança do #MAB, Dilma Ferreira da Silva, de seu marido Claudionor Amaro Costa da Silva e de Hilton Lopes, ocorridos em 22 de março no #Pará
Um ano após o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, sua viúva traz a luta dos grupos marginalizados e defensores dos direitos humanos do Brasil para o Conselho de Direitos Humanos em Genebra.
Um ano atrás, Monica Benicio perdeu o amor de sua vida. Na noite do 14 de março de 2018, sua companheira Marielle Franco – integrante da Câmara Municipal do Rio de Janeiro – foi baleada e morta com quatro tiros na cabeça enquanto voltava para casa, após participar em um evento público chamado “Jovens Negras Movendo Estruturas”. O assassinato também tirou a vida de seu motorista, Anderson Gomes.
Franco era uma crítica declarada da brutalidade policial e uma defensora dos direitos das mulheres, pessoas LGBTI e jovens das periferias urbanas de sua cidade.
Nos últimos meses, temos visto Monica Benicio usar a mesma camiseta de campanha em homenagem a sua falecida parceira. Nela, “Lute como Marielle Franco” está inscrito como um novo lema para os milhares de simpatizantes/partidários de Franco.
“Eu vejo um futuro de esperança. Ele tem, obviamente, muita resistência, não será construído sem muita luta, mas espero que, diferente do que a gente tem em todo momento da nossa história, que ele seja com menos sangue”, conta Benicio. “Essa é a luta do movimento feminista. É a luta por uma sociedade mais justa e mais igualitária.”
No final de fevereiro, durante a última sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, Benicio esteve em Genebra para falar sobre a situação das mulheres defensoras dos direitos humanos no Brasil, “e buscar ajuda internacional para que o mundo saiba o que está acontecendo no Brasil”.
Esses defensores, como a falecida Marielle Franco, foram vítimas de humilhação pública, assédio na Internet, ameaças de morte e até assassinatos, segundo um novo relatório de especialistas da ONU.
Em 2017, 65 defensores dos direitos humanos do Brasil teriam sido mortos, de acordo com a ONG Front Line Defenders. A própria Benicio recebeu sérias ameaças à sua própria vida que a forçaram a deixar a casa que compartilhava com sua parceira.
Ser uma defensora dos direitos humanos
Arquiteta e defensora dos direitos humanos, Benicio acredita que é fundamental para a comunidade internacional entender que a luta de sua companheira era pelos direitos humanos e contra o racismo, a discriminação de gênero e a fobia em relação às pessoas LGBTI.
Ela diz que a participação de grupos marginalizados é fundamental para transformar a sociedade. A minoria no poder político mas maioritária em número, acrescenta Benicio, não aceita mais uma sociedade caótica e violenta e vai desconstruí-la com resistência.
“A gente tem se articulado cada vez mais. Eu acho que, inclusive, a resposta à execução da Marielle – onde todas podíamos ter ficado acuadas, sobretudo as mulheres negras, e ter dado um passo atrás nas lutas –, houve um movimento completamente reverso a essa tentativa de silenciar o que a Marielle representava”, diz Benicio.
Em Genebra, Monica Benicio participou de um evento organizado sociedade civil brasileira. Foto: Camila Fontenele
As mulheres negras no Brasil reagiram ao assassinato de Franco ocupando mais espaços democráticos.
“Quando eu olho uma luta de uma mulher quilombola, por exemplo, essa luta me inspira. Então, as vozes dessas minorias, se vistas pelo coletivo, podem ser também entendidas como uma inspiração de luta”, diz ela.
“São sempre essas minorias que buscam falar, não só por si, mas por uma construção coletiva. Então, para mim, serve olhar para essas lutas e entender que se isso me inspira, eu também quero transformar”, acrescenta Benicio.
Além do luto, a luta
Marielle Franco lutou para sair das favelas para e se tornar uma popular integrante da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Ela deixou para trás uma família e amigos, bem como outros sobreviventes de violência, lidando com a perda de uma jovem no auge de sua vida.
“É difícil seguir depois de tanta violência. Mas eu acho que o que ressignifica, na verdade, inclusive a própria vida, é o sentido da luta em si… entender que você precisa colaborar, de alguma forma, em uma construção social com solidariedade para que ninguém sinta a mesma dor que você sentiu”, diz Benicio.
“Isso é um projeto particular que eu tenho. Não querer que outra pessoa passe por uma história parecida. Então, quando eu penso que a minha luta pode evitar que isso aconteça, ela me ajuda a seguir.”
Depois do assassinato de Franco, protestos em todo o mundo denunciaram seu assassinato. No primeiro aniversário de sua morte, protestos locais e homenagens continuam. O mesmo acontece com a investigação sobre o assassinato de Franco: em 12 de março de 2019, dois ex-policiais suspeitos de participar do crime foram presos.
“Transformar a sociedade no que ela lutava, no que ela acreditava. Então, de certa forma, para mim, é também uma maneira de continuar com ela. E dizer também para pessoas que passaram por violências e dores parecidas, que a gente tem, sim, motivo para seguir. Porque senão a gente vai dizer que a vida dos nossos que foram retiradas, foram em vão e isso para mim é inadmissível”, diz Benício.
“Ressignificar a própria história em um movimento de luta é também um ato de solidariedade e transformação social; é também um ato de luta pelas pautas dos direitos humanos. Esse é o legado de Marielle. É isso.”
Morte da defensora de direitos humanos ocorreu há um ano no Rio de Janeiro. Especialistas dizem que é preciso fazer mais para esclarecer motivos do ataque.
Marinete Silva e Antônio Francisco, os pais de Marielle Franco. Foto: UNIC Rio/Natalia da Luz
Especialistas em direitos humanos das Nações Unidas pediram nesta quinta-feira (14) que o Brasil garanta justiça para o caso da defensora de direitos Marielle Franco, que foi morta há um ano.
Em nota, emitida em Genebra, o grupo reconhece o trabalho realizado pelos investigadores da polícia e promotores, bem como o progresso concreto feito nos últimos dias. Mas eles dizem que é preciso fazer mais para esclarecer os motivos do ataque e descobrir quem está por trás dele.
Em 14 de março de 2018, ela foi morta com seu motorista, Anderson Gomes. Na ocasião, relatores de direitos humanos da ONU disseram que “o assassinato tinha o objetivo de intimidar aqueles que lutam por direitos humanos no Brasil”.
Lembrando o acontecimento, a mãe da ativista, Marinete Silva declarou que “perder um filho é uma coisa que não dá para você mensurar, mas o contexto que traz a morte da Marielle vai muito além. É uma dor que dói muito mais por você saber que alguém teve um mentor para aquilo ali”.
Oportunidades
Marinete lembra que a luta da filha era para que houvesse uma justiça digna para todos, pela igualdade, principalmente em prol de oportunidades para a população mais carente.
O pai de Marielle, Antônio Francisco, diz que sente falta da filha 24 horas por dia, que a ativista tinha uma atuação muito forte na política, mas era extremamente presente na família.
“Eu aprendi muita coisa com Marielle, principalmente em relação aos direitos humanos. A visão que ela passava para a gente era profunda”, afirmou.
Ex-assessora e amiga de Marielle, a deputada Mônica Francisco disse que “para além da lutadora, da defensora de direitos humanos, Marielle representava as figuras de mulher, mãe, lésbica, favelada, acadêmica.”
Violência
Segundo ela, “simbolicamente, isso é muito forte. Ela representava a possibilidade de outras mulheres poderem estar nesse lugar de poder. É dizer, bom a gente pode”, contou a agora deputada estadual.
A deputada Renata Souza contou que deixou a Comissão de Direitos Humanos para compor o mandato da Marielle “para ajudar a construir pautas sobre a questão de gênero, raça, território e sobre que favela e periferia eram essas que precisavam estar presentes em seu mandato.”
Ao lado da amiga Marielle, participou de muitas manifestações na Maré. Juntas, elas ampliaram a interação com outras favelas do Rio de Janeiro na luta pelo fim da violência contra a população mais vulnerável.
Espaço
A deputada estadual Dani Monteiro diz que Marielle defendia e praticava o que ela chamava de “política com afeto”, que significava uma política sobre tocar a vida das pessoas de forma mais sensível.
“Essa energia dela, que chegava contagiando o espaço, equilibrava o espaço. Mari era essa pessoa que atendia vítimas de violência do Estado, mães negras faveladas e mães de policiais assassinados. Ela era a candidatura que representava tudo isso”.
Em sua trajetória de luta, Marielle inspirou muita gente, principalmente as mulheres negras, segundo a deputada federal Talíria Petrone.
“A gente só para quando nenhum corpo ficar pelo caminho e poder viver com dignidade e liberdade”, acrescentou.
Com informação do Centro de Informação da ONU no Rio de Janeiro, UNIC Rio. Relatores e especialistas de direitos humanos são independentes da ONU e não recebem salário pela sua atuação.
Manifestação no Rio de Janeiro após assassinato de Marielle Franco em 2018. Foto: Flickr/Bernardo G. (CC)
O Brasil deve garantir que os assassinos da defensora de direitos humanos brasileira Marielle Franco sejam levados à Justiça, disse nesta quinta-feira (14) um grupo de relatores de direitos humanos das Nações Unidas, no aniversário de um ano da morte da vereadora.
Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes foram mortos a tiros dentro de um carro no dia 14 de março de 2018, quando retornavam de um evento público. Dois ex-policiais suspeitos de participar do assassinato foram presos na terça-feira (12).
“O assassinato de Marielle Franco é um ataque ao coração de uma sociedade democrática e um caso emblemático das ameaças enfrentadas pelos defensores de direitos humanos no Brasil”, disseram os especialistas da ONU e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
“Se o Estado não fizer justiça neste caso, enviará uma mensagem alarmante aos defensores de direitos humanos, em particular àqueles que enfrentam ameaças e ataques.”
“Marielle foi uma fonte de esperança e inspiração no Rio de Janeiro e em outros lugares. Ela trabalhou incansavelmente para promover os direitos das mulheres, a igualdade racial e os direitos das pessoas LGBTI.”
Os relatores lembraram que Marielle atuou em nome de pessoas negras e jovens em áreas urbanas. Ela denunciou o uso excessivo da força pelas forças de segurança e as ações das milícias que operam na capital fluminense.
“Reconhecemos o trabalho realizado pelos investigadores da polícia e promotores bem como o progresso concreto feito nos últimos dias, mas é preciso fazer mais para esclarecer os motivos do ataque e descobrir quem está por trás dele. O Brasil não deve seguir o caminho da impunidade”, disseram os relatores.
“O Estado tem a obrigação de garantir uma investigação completa, independente e imparcial sobre esses assassinatos. Instamos o Brasil a concluir a investigação o quanto antes, levando os responsáveis intelectuais e materiais à justiça e oferecendo reparação e indenização às famílias.”
O comunicado foi assinado pelos especialistas da ONU Michal Balcerzak, presidente do Grupo de Trabalho de Especialistas para Afrodescendentes; Agnes Callamard, relatora especial para execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias; David Kaye, relator especial para a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão; Clément Nyaletsossi Voule, relator especial para os direitos à liberdade de reunião e associação pacíficas.
Outros relatores que assinaram o comunicado são Michel Forst, relator especial para a situação dos defensores de direitos humanos; E. Tendayi Achiume, relatora especial para formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerâncias relacionadas; Dubravka Simonovic, relatora especial para a violência contra as mulheres, suas causas e consequências; Ivana Radacic, presidente do Grupo de Trabalho para a questão da discriminação contra mulheres na lei e na prática.
O comunicado também foi assinado por Victor Madrigal-Borloz, especialista independente para a proteção contra a violência e discriminação baseada em orientação sexual e identidade de gênero; Leilani Farha, relatora especial para a moradia adequada como componente do direito a um padrão adequado de vida e para o direito à não discriminação nesse contexto; especialistas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos: Esmeralda Arosemena de Troitiño, president da CIDH; Antonia Urrejola, segunda vice-presidente da CIDH e relatora de país para o Brasil; Francisco Eguiguren, relator para os direitos dos defensores dos direitos humanos.
Contatos para imprensa relacionados a outros especialistas independentes da ONU:
Jeremy Laurence, ONU Direitos Humanos – Unidade de mídia (+ 41 22 917 9383 / [email protected])
Confira também a matéria da ONU News sobre o aniversário de um ano do assassinato de Marielle Franco clicando aqui.
Os Estados devem cumprir seus compromissos de proteger mulheres defensoras dos direitos humanos, que estão cada vez mais sob ataque e inadequadamente protegidas, disse um grupo de especialistas em direitos humanos da ONU nesta quarta-feira (28), em comunicado publicado às vésperas do Dia Internacional das Defensoras dos Direitos Humanos das Mulheres (29 de novembro).
“O atual contexto global de autoritarismo descontrolado, bem como de ascensão do populismo, do poder corporativo e de grupos fundamentalistas, está contribuindo para reduzir o espaço da sociedade civil. Isso está sendo feito por meio da promulgação de leis e práticas que efetivamente impedem o trabalho de direitos humanos, incluindo a aplicação incorreta de certas leis, como de antiterrorismo e as leis sobre reuniões públicas”, declararam os especialistas.
Segundo eles, neste contexto, as mulheres defensoras dos direitos humanos enfrentam barreiras adicionais à discriminação econômica e estrutural, assim como desafios únicos, impulsionados pela profunda discriminação contra mulheres e pelos estereótipos enraizados nas sociedades patriarcais relacionadas ao gênero e à sexualidade.
Além dos riscos de ameaças, ataques e violência enfrentados por todos os defensores dos direitos humanos, as mulheres ativistas estão expostas a riscos específicos, como violência sexual, difamação, intimidação, inclusive contra seus familiares, para impedi-las de continuar seu trabalho. Em 2017, a Front Line Defenders registrou o assassinato de 44 mulheres defensoras dos direitos humanos, um aumento na comparação com 40 registrados em 2016 e 30, em 2015.
Os especialistas afirmaram que aquelas que trabalham com direitos contestados por grupos fundamentalistas — como o direito à saúde sexual e reprodutiva — e aquelas que denunciam as ações de indústrias e empresas extrativas — que freqüentemente levam à violação dos direitos de grupos específicos, como indígenas, minorias raciais e étnicas, comunidades rurais e outras marginalizadas — estão sob maior risco de ataques e violência.
Mulheres defensoras dos direitos humanos também enfrentam ameaças específicas em situações de conflito e pós-conflito. Situações de conflito armado e o subsequente colapso do Estado de Direito criam um ambiente perigoso para mulheres e meninas. Mulheres defensoras dos direitos humanos são fundamentais na promoção da paz sustentável, mas são constantemente excluídas dos processos de paz e da política, muitas vezes criminalizadas, e experimentam violência baseada em gênero, o que dificulta sua participação nos processos de tomada de decisão, salientaram.
“As mulheres defensoras dos direitos humanos enfrentam frequentemente abusos perpetrados por atores não estatais, incluindo membros da sua própria família, grupos comunitários e religiosos, grupos armados não estatais, agências de segurança privadas, empresas e crime organizado”, declararam.
De acordo com os especialistas, mulheres defensoras dos direitos humanos fazem contribuições essenciais para a efetiva promoção, proteção e realização do direito internacional dos direitos humanos e desempenham um papel importante na conscientização e mobilização da sociedade civil na identificação de violações e na contribuição para o desenvolvimento de soluções genuínas que incorporem a perspectiva de gênero.
“Mulheres defensoras dos direitos humanos lideram movimentos que varreram o mundo pedindo igualdade e o fim da violência baseada em gênero. Eles inundaram as ruas, as rádios e a Internet com sua energia e seus depoimentos, trazendo à luz verdades que muitas vezes são enterradas na escuridão”, disseram.
“Elas estão fazendo contribuições imensuráveis para o avanço dos direitos humanos em todo o mundo. Estão levantando suas vozes, frequentemente com grande risco pessoal, para defender os direitos humanos e a justiça para todos. Muitas vezes, essas mulheres estão na vanguarda do desafio às normas sociais e culturais que limitam os direitos humanos das mulheres. Eles tomam posições que são necessárias para progredir, mas que são impopulares, desafiando os mais poderosos e apoiando os mais vulneráveis.”
Os especialistas das Nações Unidas condenaram todos os ataques contra mulheres defensoras dos direitos humanos. “Estamos particularmente preocupados com aquelas que sofreram represálias por seus esforços para trabalhar com as Nações Unidas e organismos regionais. A participação no trabalho do sistema internacional de direitos humanos é, em si, um direito e nunca deve ser encarada com intimidação ou ataques”.
Os relatores da ONU pedem ainda que os Estados cumpram seu compromisso de proteger o trabalho das defensoras de direitos humanos, proclamado há quase 20 anos na Declaração sobre os Defensores dos Direitos Humanos e reafirmado há cinco anos na resolução 68/181 da Assembleia Geral sobre a proteção das mulheres defensoras dos direitos humanos.
Para pôr fim a todos os ataques contra mulheres defensoras dos direitos humanos, os especialistas pediram reconhecimento público, pelas mais altas autoridades do Estado, da importância e legitimidade do trabalho das defensoras e defensores de direitos humanos, e um compromisso de que nenhuma violência ou ameaças contra eles serão toleradas.
Também pediram a revogação ou eliminação de qualquer legislação ou medidas destinadas a penalizar ou obstruir o trabalho das defensoras; o fortalecimento das instituições do Estado responsáveis pela salvaguarda do trabalho das defensoras; investigar e punir qualquer forma de violência ou ameaça contra defensoras, inclusive em relação a represálias por envolvimento com o Sistema das Nações Unidas.
Recomendaram ainda a devida diligência dos Estados na proteção das mulheres defensoras dos direitos humanos ameaçadas por atores não estatais e, acima de tudo, manifestaram sua “gratidão e admiração pelas ações dessas mulheres, por sua coragem, força, dedicação, efetividade e luta incansável pelos direitos humanos”.
O comunicado foi assinado por Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação contra Mulheres; Agnes Callemard, relatora especial da ONU para execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias; Michel Forst, relator especial da ONU para a situação dos defensores de direitos humanos; Dubravka Šimonovic, relatora especial da ONU para a violência contra mulheres, suas causas e consequências; Elizabeth Broderick, Alda Facio, Ivana Rada?i? (presidente), Meskerem Geset Techane (vice-presidente) e Melissa Upreti, do grupo de trabalho para o tema da discriminação contra mulheres na lei e na prática.
